Leia estes Termos de Serviço com atenção antes de usar o aplicativo My Family Safe e os serviços relacionados.
Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, entrar ou usar o My Family Safe, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade apresentada no aplicativo. Se não concordar, não use o serviço.
Informações da Operadora
Estes Termos constituem um acordo entre você e Coderise Solutions, que atua sob o nome My Family Safe. Notificações legais e correspondência formal devem ser enviadas para: Rua Comendador Torlogo Dauntre, 74, Sala 1207, Campinas, São Paulo, Brasil.
Elegibilidade e Supervisão
Você só pode usar o My Family Safe se tiver capacidade legal para aceitar estes Termos. Se criar, gerenciar ou autorizar o uso do serviço por um menor de idade ou por outra pessoa sob seus cuidados, será responsável por esse uso e por obter todas as permissões, avisos e consentimentos exigidos pela lei aplicável.
Contas e Segurança
Você é responsável por manter seu método de login, dispositivo e conta em segurança, bem como pela exatidão das informações que fornecer. Deve nos avisar prontamente se acreditar que sua conta foi acessada ou usada sem autorização.
Compartilhamento de Localização e Conexões
O My Family Safe foi desenvolvido para ajudar usuários a compartilhar informações relacionadas à segurança com contatos de confiança. Não conecte outra pessoa, não compartilhe a localização dela, não envie pedidos de verificação de bem-estar nem acione recursos de segurança em nome dela, a menos que você tenha autorização para isso e que a lei aplicável permita. Você é responsável pela forma como usa as informações que recebe sobre outras pessoas por meio do serviço.
Uso Aceitável
Você não pode usar o My Family Safe para perseguir, assediar, ameaçar, monitorar sem autorização, se passar por outra pessoa, interferir no serviço, fazer engenharia reversa do serviço, exceto quando isso for proibido por lei, enviar conteúdo ilegal, disparar alertas falsos ou usar o serviço de forma que viole a lei ou os direitos de terceiros.
Aviso Importante Sobre Segurança
O My Family Safe é um serviço de comunicação para consumidores e de compartilhamento de localização. Ele não é um serviço de despacho de emergência, serviço de segurança, produto de seguro, serviço médico nem serviço policial. Alertas, notificações, verificações de bem-estar, status de internet e informações de localização podem sofrer atraso, ficar indisponíveis, estar incompletos ou ser imprecisos. Você deve sempre usar seu próprio critério e entrar em contato diretamente com serviços de emergência ou autoridades locais quando precisar de ajuda imediata.
Serviços de Terceiros
O serviço pode depender de terceiros para autenticação, hospedagem em nuvem, mensageria, mapas, análise de uso, relatórios de falhas, armazenamento de arquivos e funções semelhantes. A disponibilidade e o desempenho desses terceiros podem afetar o serviço, e os termos e práticas de privacidade deles também podem se aplicar.
Propriedade Intelectual
O serviço, incluindo software, marca, textos, gráficos e demais conteúdos disponibilizados por nós, pertence ao My Family Safe ou aos seus licenciantes e é protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual. Exceto pelo direito limitado de uso do serviço conforme estes Termos, nenhum outro direito é concedido a você.
Seu Conteúdo e Feedback
Se você enviar fotos de perfil, mensagens de suporte ou outro conteúdo por meio do serviço, declara que tem direito de fazê-lo. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e mundial para hospedar, armazenar, reproduzir, transmitir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para operar, proteger, dar suporte e melhorar o serviço. Se enviar feedback, poderemos usá-lo sem restrição ou compensação.
Suspensão e Encerramento
Podemos suspender, restringir ou encerrar o acesso ao serviço se acreditarmos, de forma razoável, que isso é necessário para proteger usuários, cumprir a lei, investigar uso indevido, prevenir danos ou proteger o serviço. Você pode parar de usar o serviço a qualquer momento. Algumas disposições destes Termos permanecem em vigor após o encerramento, incluindo as disposições sobre propriedade intelectual, isenções de garantia, limitações de responsabilidade e indenização.
Recursos Pagos e Assinaturas
O My Family Safe oferece assinaturas pagas por meio da Apple App Store e do Google Play. Os planos disponíveis podem incluir assinaturas individual, duo e família com cobrança mensal ou anual, com detalhes do plano, limites de vagas e preços exibidos na loja e no aplicativo no momento da compra. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas nas configurações da sua conta da Apple App Store ou do Google Play antes do fim do período de cobrança vigente. Qualquer período de teste, oferta introdutória ou preço promocional será informado na loja aplicável antes da compra e será convertido em assinatura paga, salvo cancelamento em tempo hábil de acordo com as regras da loja. Reembolsos, contestações de cobrança e processamento de pagamento são tratados pela plataforma por meio da qual você adquiriu a assinatura e estão sujeitos às políticas dessa plataforma. Podemos alterar ofertas de assinatura ou preços periodicamente e, quando exigido, nós ou a plataforma aplicável forneceremos aviso antes que a alteração entre em vigor.
Isenções de Garantia
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade, sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e qualquer garantia de que o serviço será ininterrupto, seguro, preciso ou livre de erros.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o My Family Safe e suas afiliadas, licenciantes, prestadores de serviço, administradores, empregados e agentes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perda de dados, receita, lucros, fundo de comércio ou interrupção de negócios, decorrentes de ou relacionados ao uso do serviço ou à impossibilidade de usá-lo. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total por reclamações decorrentes de ou relacionadas ao serviço não excederá o valor que você nos pagou pelo serviço, se houver, nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Indenização
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar o My Family Safe e suas afiliadas, licenciantes, prestadores de serviço, administradores, empregados e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, decisões, perdas e despesas decorrentes de ou relacionadas ao seu uso indevido do serviço, à sua violação destes Termos ou à sua violação da lei ou de direitos de terceiros.
Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem considerar regras de conflito de leis. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada ao serviço ou a estes Termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais localizados em Campinas, São Paulo, Brasil, salvo se a lei aplicável exigir o contrário.
Alterações no Serviço ou nos Termos
Podemos atualizar o serviço e estes Termos periodicamente. Quando exigido, forneceremos aviso pelo aplicativo ou por outros meios razoáveis. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor de uma atualização significa que você aceita os Termos atualizados.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela seção de Ajuda no aplicativo ou pelos seguintes canais:
- Contato jurídico: contact@coderisesolutions.com.br
- Endereço postal: Rua Comendador Torlogo Dauntre, 74, Sala 1207, Campinas, São Paulo, Brasil